Estatutos da APTYP

Artigo 1º

 
 (Denominação)   

A Associação objecto dos presentes estatutos adopta a denominação Associação de Professores/Treinadores de Yoga de Portugal, doravante designada por APTYP.
 
  Artigo 2º 

(Fins e Duração)

AA.P.P.Y. é uma pessoa colectiva de direito privado, constituída sob a forma associativa, sem fins lucrativos, e a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da presente data.

Artigo 3º

   (Sede) 
A A.P.P.Y. tem a sua sede na Avª 5 de Outubro, nº 16, cidade de Santarém, Freguesia de Marvila, concelho de Santarém.


Artigo 4º 

(Objectivos)

A APTYP tem por objectivos:

  1.Representar os professores de Yoga e defender os seus interesses.

2.Promover a formação cultural, física e científica dos seus membros.

 Artigo 5º

  (Atribuições)

Na prossecução dos seus objectivos, nomeadamente:
 
1.Contribuir para a participação dos seus membros na discussão e resolução dos problemas relacionados com o exercício da profissão.

 2.Cooperar com todos os organismos congéneres nacionais ou estrangeiros, cujos princípios não contrariem os aqui definidos.

 3.Proceder à distribuição entre os associados de notícias, informações ou legislação de interesse aos professores.

4.Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários.

5.Promover a cooperação com todos os órgãos e elementos da comunidade educativa.

Artigo 6º

  (Associados)

1.Poderão ser associados todos os indivíduos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade ou sexo, desde que para isso solicitem a sua inscrição.

2.Os associados ficaram obrigados a concorrer para o património social com o pagamento de uma jóia inicial e de uma quota mensal de montante a estabelecer por deliberação da Assembleia Geral, podendo ser alteradas por esta em qualquer altura. 

3.A exclusão de associados por falta de pagamento de quota é da competência da Direcção.

4.A expulsão de associados é da competência da Assembleia Geral e verificar-se-á após proposta e subsequente processo disciplinar devidamente instruído pela Direcção.

Artigo 7º

 (Orgãos Sociais)

  São Órgãos da APTYP a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.


Artigo 8º

(Assembleia Geral)

1.A competência e a forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas na legislação aplicável, designadamente nos artigos 170º a 179º do Código Civil.

2.A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as actas e dirigir os seus trabalhos.

Artigo 9º

 (Direcção)

1.A Direcção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.

  2.Compete à Direcção a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação, devendo reunir mensalmente.

Artigo 10º

 (Conselho Fiscal)

 1.O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator.

2.Compete ao Concelho Fiscal fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção; verificar as contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesa ou diminuição de receitas sociais, e deverá reunir ordinariamente sempre que for necessário.

Artigo 11º 

(Receitas e Património)

1.Constituem receitas da APTYP:

a)As jóias e quotas pagas pelos associados que forem fixadas pala Assembleia Geral;

b)Receitas provenientes das actividades e serviços prestados;

c)Fundos, donativos, ou legados que sejam concedidos;

d)Subsídios e donativos de entidades públicas e privadas.

2.A A.P.P.Y. poderá adquirir, a qualquer titulo legal, instalações e equipamentos desde que se destinem a assegurar o funcionamento e a persecução dos seus objectivos.

Artigo 12º
(Vinculação)

1.A A.P.P.Y. poderá obrigar-se com duas assinaturas, sendo uma a do Presidente da Direcção ou no impedimento deste o Vice-Presidente, e outra a de qualquer outro elemento da Direcção;

2.Para questões de natureza financeira é obrigatório a assinatura do Tesoureiro.

Artigo 13º

(Extinção)
A A.P.P.Y. extingue-se por deliberação da Assembleia Geral, requerendo-se para o efeito o voto favorável de três quartos do número de todos os associados, e nas demais circunstâncias previstas na lei.

Artigo 14º
(Integração de lacunas)
A APTYP, em tudo o que for omisso nestes estatutos, reger-se-á pelas normas de direito aplicáveis.